A obra do jurista austríaco Hans Kelsen revolucionou o estudo do direito no século XX. Ela foi e continua sendo o motivo de apaixonadas disputas entre teóricos que se debruçam sobre o direito. Entretanto, a obra deste autor sugere muito mais do que se lhe imputam. Não é apenas uma teoria do direito enquanto uma ordem jurídica, nem tampouco se restringe a uma teoria sobre o Direito e o Estado. A Teoria Pura do Direito está assentada sobre uma teoria mais ampla que compreende toda a Sociedade, que compreende uma concepção acerca da natureza da sociedade bastante peculiar, ainda não devidamente apreciada por quem se dedica à compreensão e explicação da vida social.

A teoria kelseniana

Objetivos

Ao buscar empreender uma teoria pura do direito, pretendeu Kelsen elaborar um corpo de pensamento, uma ciência, que tivesse única e exclusivamente o direito como objeto. Ocorre que à época se consolidava a Sociologia jurídica como ciência que tomava o direito como objeto de estudo. Como a Sociologia estudava o direito com métodos próprios das ciências naturais, os juristas procuraram imprimir, também eles, aos estudos jurídicos, os traços daquelas ciências, na esperança de obter um conhecimento empírico e exato.

Assim, a Ciência do Direito se confundia com uma ciência de fatos. Supunha-se, cada vez mais, que um estudo do comportamento efetivo dos homens pudesse levar a uma melhor compreensão das normas jurídicas, ou mesmo que pudesse revelar um direito que estaria além e acima dos códigos.Isto sem falar da já antiga confusão entre direito e política, que imprimia aos estudos jurídicos um caráter axiológico, no sentido de que costumavam julgar, avaliar, o direito positivo de acordo com parâmetros morais ou políticos.

Kelsen pretendia afastar da Ciência do Direito quaisquer considerações valorativas de um lado e sociológicas de outro. Ao afastar da Ciência do Direito considerações valorativas, deixa o jurista de distinguir um direito justo de um injusto, um adequado de um inadequado. Ele aceita o direito positivo como tal, apenas descrevendo-o de maneira sistemática e coerente. Ao afastar considerações sociológicas, deixa de se perguntar sobre as conseqüências empírico-causais das normas jurídicas e de suas origens, ou seja, desdenha o estudo da gênese e das implicações causais das normas jurídicas. Não que estas considerações sejam ilegítimas, mas apenas que cabem ao moralista umas e ao sociólogo outras, não ao jurista.

Fundamentos

Esta purificação da ciência jurídica encontra fundamentação na separação entre “ser” e “dever-ser” e na impossibilidade lógica de concluir-se um a partir do outro. Estando o direito na esfera do dever-ser qualquer estudo empírico-causal que pretenda descrevê-lo será infecundo. Da mesma forma que o conhecimento das normas jurídicas não implica o conhecimento da situação empírica, o inverso também é verdadeiro. Assim, quem conhece o Código Penal não necessariamente conhece a realidade da criminalidade no Brasil; e quem conhece a realidade da criminalidade, não necessariamente conhece o Direito Penal.

Kelsen levou às últimas conseqüências esta separação. Desenvolveu sua teoria sobre o direito de forma sistemática e coerente, reduzindo este a um sistema de normas. Estes estudos foram produtivos, resultando em importantes reduções de conceitos complexos a unidades mais simples e na construção do direito sobre um único elemento fundamental: a norma.

Resultados

A Teoria Pura do Direito encontrou resultados interessantes e que ainda hoje atordoam juristas e cientistas políticos. Dentre estas, convém citar aqui que o autor: 1) encontra uma unidade fundamental de qualquer ordem normativa, com uma forma específica: a norma; 2) analisa a estrutura das ordens normativas; 3) reduz diversos conceitos jurídicos à norma, tais como “direito subjetivo” e “pessoa jurídica”; 4) identifica o Estado com o direito, etc.

Estes resultados das pesquisas do autor são bastante distintos das concepções corriqueiras nas ciências sociais e jurídicas, especialmente a identificação de Estado e direito e a identificação da sociedade a um complexo normativo. Parece-me que esta excentricidade de suas conclusões, por si só, justifica um estudo de suas razões.

Breves conceitos e considerações

Convém que apresentemos sumariamente alguns conceitos e certas considerações importantes da obra kelseniana a fim de que se possa discutir com mais acerto a viabilidade do projeto.

O Positivismo Jurídico

Kelsen ficou conhecido como o principal representante da escola do positivismo jurídico. No entanto, o positivismo jurídico não se confunde necessariamente com qualquer das diferentes acepções do termo "Positivismo" nas ciências sociais. É bem verdade que Kelsen se identifica com algumas teses que seriam consideradas "Positivistas" por vários cientistas sociais, como a idéia de que as ciências sociais e as ciências naturais não se distinguem senão em grau, mas mesmo esta idéia tem nele peculiaridades importantes. Bem, o positivismo jurídico é, basicamente, a doutrina segundo a qual todo o direito é direito posto por atos humanos, não existindo qualquer espécie de direito natural, divino, ou supra-humano que seja de alguma forma relevante para a compreensão do direito enquanto uma ordem normativa.

A norma

No pensamento kelseniano, o conceito de norma desempenha um papel fundamental. Ela é a unidade básica à qual serão reduzidos inúmeros conceitos jurídicos. A norma é, no pensamento do autor, o conteúdo de sentido de um determinado ato humano. Este conteúdo de sentido tem uma forma determinada que pode ser resumida na expressão “se A, então deve ser B”.

A validade

A validade significa o dever ser de algo, no pensamento de Kelsen. Uma norma é válida se deve ser observada, ou seja, se o sentido subjetivo do ato que pôs a norma for considerado como sentido objetivo, vinculante sobre aqueles aos quais a norma se destina. Dizer que uma norma é válida é dizer que ela, simplesmente, existe. Assim, se digo que não devo mentir, ou seja, se aceito a existência de uma norma segundo a qual não devo mentir, então aceito sua validade. Uma norma não válida é uma mera expressão de um conteúdo subjetivo de sentido.

Sentido Objetivo

Quando Kelsen se refere ao objeto de estudo da ciência jurídica como um determinado conjunto de sentidos objetivos, entende por “sentido objetivo” as normas aceitas como válidas. Diz-se “objetivo” do sentido desta norma tão somente porque se as pressupõe como vinculantes sobre seus destinatários, independentemente de suas vontades. A norma não se identifica com o sentido subjetivamente pensado pelo legislador. De fato, este pode estabelecer uma norma que afirme que todo aquele que cometer crimes hediondos será recolhido a um presídio de segurança máxima. Entretanto, em face de uma norma anterior que determine que os menores de 18 anos não podem ser punidos, o sentido subjetivo do ato não corresponderá ao “objetivo”. Este será o de que todo aquele, maior de 18 anos que cometer um crime hediondo será recolhido a um presídio de segurança máxima.

Vê-se, portanto, que o sentido objetivo de uma norma é tão somente o sentido que ela tem do ponto de vista de quem pressupõe como válida toda a ordem jurídica.

Ordem Jurídica

Uma Ordem Normativa é, para Kelsen, um determinado conjunto de normas que guardam entre si uma interdependência em uma forma específica. Uma Ordem Social é uma Ordem Normativa que regula a conduta mútua dos homens. Uma Ordem Jurídica é uma Ordem Social que estabelece como sanções atos coercitivos a serem realizados por indivíduos humanos.

Toda ordem normativa tem, para o autor, uma determinada estrutura escalonada, ou seja, suas normas se distribuem hierarquicamente em função de que umas são fundamento da validade das outras.

Norma Fundamental

Uma norma só pode ser fundamentada por uma outra norma, já que de um fato não se pode deduzir uma norma. Se pergunto por que não devo mentir, a resposta não pode ser “porque a mentira prejudica seus semelhantes”, mas sim “porque a mentira prejudica seus semelhantes e você não deve prejudicar seus semelhantes”. Se insisto e pergunto por que não devo prejudicar meus semelhantes, a resposta pode ser a de que isto abala o convívio social ou desestrutura a comunidade, e a comunidade deve ser respeitada. Se eu pergunto por que a comunidade deve ser respeitada, a resposta pode ser a de que ela foi instituída pelos ancestrais, que devem ser respeitados. Se pergunto por que devo respeitar os ancestrais, a resposta pode ser a de que isto é conforme a natureza, e devo viver em equilíbrio e harmonia com a natureza. Se, por fim, pergunto por que devo viver em harmonia com a natureza, pode ser que esta pergunta não tenha qualquer resposta, que isto pareça tão óbvio que não mereça maiores indagações. A norma segundo a qual se deve viver em harmonia com a natureza, na medida em que não é fundamentada por qualquer outra norma, é a norma fundamental desta ordem normativa.

Uma norma fundamental é, portanto, uma norma que não é fundamentada por qualquer outra norma, mas simplesmente pressuposta. Aqui, entenda-se, não se pretende que ela seja pressuposta pelos atores em questão, mas é simplesmente um pressuposto necessário para que se possa considerar como devendo ser as demais normas do ordenamento normativo. A norma “deve-se obedecer à Deus” é uma pressuposição necessária para que consideremos como devendo ser os Dez Mandamentos, ainda que os atores porventura jamais tenham pressuposto que se deve obedecer à Deus e que a pergunta pelas razões de sua obediência os leve a abandonar seu comportamento submisso à norma. Quer dizer, a norma fundamental é uma pressuposição que adota quem pretende estudar uma determinada ordem entendendo-a como válida, é uma espécie de ficção, mas uma ficção necessária para admitir a validade da ordem.

A Unidade de uma Ordem Normativa

Uma ordem normativa é um determinado conjunto de normas. O que faz com que tais normas componham este conjunto? O que têm em comum? A resposta é que derivam todas a sua validade de uma mesma norma fundamental, direta ou indiretamente. Assim, a norma fundamental é o critério pelo qual se identificam diversas ordens normativas e aceita a unidade de um conjunto determinado de normas.

Críticas de Kelsen à Sociologia

As considerações anteriores tinham o intuito apenas de familiarizar-nos com certos conceitos e idéias, a fim de permitir uma boa compreensão do projeto. Agora, cumpre-nos retornar ao projeto propriamente.

Apesar de a Ciência do Direito e a Sociologia terem, na visão de Kelsen, objetos de estudo diversos, ainda assim o autor tece diversas críticas à Sociologia, em especial à Sociologia do Direito, em suas diversas correntes. Bem, logo no início de sua carreira acadêmica Kelsen escreveu uma obra intitulada além "O conceito sociológico e jurídico de Estado" (Der soziologische und juristische Staatsbegrif). Infelizmente não existe tradução dessa obra para qualquer língua à qual eu tenha acesso, entretanto, considerando as obras posteriores sobre o mesmo tema e aquilo que Norberto Bobbio afirma sobre ela, parece claro que bem cedo Kelsen já havia desenvolvido sua crítica à Sociologia do Direito e do Estado, antes mesmo de completamente sistematizada sua Teoria Pura do Direito.

Kelsen elabora uma classificação das diversas correntes de pensamento “sociológicas” acerca do Direito e do Estado, de forma que as críticas abaixo formuladas não são dirigidas à Sociologia em geral, mas a certos autores em particular. Não me pareceu, no entanto, relevante discriminá-las aqui, já que me sentiria no dever de apresentar as teorias criticadas, o que tomaria demasiado tempo.

A personificação do Estado

Uma primeira crítica que Kelsen formula à Sociologia do Direito e do Estado é a de que esta atribui ao Direito e ao Estado características próprias de indivíduos humanos. O Estado é apresentado como sendo dotado de uma certa “vontade”, de “instintos”, de “necessidades”, de “capacidade de ação”. O Estado é visto como um “garantidor” da ordem e do direito. É ele quem “formula” e “outorga” o direito.

Por vezes, chega-se mesmo a imaginar o Estado como um determinado organismo que praticamente tem uma vida própria. Afirmou-se mesmo que Estados e Sociedades nascem crescem e morrem.

Estas considerações, por certo, são muitas vezes metafóricas, mas uma metáfora deste tipo deveria ser, segundo o autor, redutível a expressões não metafóricas, o que não é o caso. Diz-se que o Estado “necessita” de um território e de um povo, mas em momento algum se expressa o significado não metafórico desta necessidade. Não parece certo dizer que determinados indivíduos que se pretendem dotados de poder para impor obediência “necessitam” ou “almejam” territórios ou povos, ao menos o significado não parece ser idêntico ao metafórico.

O jusnaturalismo

Outra crítica formulada por Kelsen se refere às tentativas sociológicas de encontrar um direito efetivo e real que pode ser contraposto ao direito positivo. Quando se fala em um “direito vivo” em contraposição do direito dos códigos, e se afirma que tal direito vivo é direito que nasce das relações sociais, tem-se uma volta à doutrina jusnaturalista segundo a qual há um direito natural superior ao direito dos códigos.

Por certo que quando o sociólogo estuda o comportamento efetivo dos indivíduos, encontrará uma realidade distinta das normas que o jurista descreve. Isto também ocorrerá com relação às ações humanas que estão tuteladas pelas normas jurídicas. A ordem jurídica, por exemplo, veda a realização de negócios de compra e venda de entorpecentes ilícitos, ou a constituição de uma empresa para a compra e venda de armas e equipamentos estrangeiros que não passaram pela alfândega. Entretanto, existe o tráfico de drogas e quadrilhas de contrabando de armas.

Quando a Sociologia afirma que há um direito que nasce da realidade social, como o fazem Ehrlich e Boaventura, então há um direito que surge a partir de um fato. Cabe ao sociólogo identificar tais fatos e o direito que dele surge. Logo, o sociólogo substitui o legislador. Por certo não é qualquer fato que gera uma norma nesta visão. O direito de Passárgada não envolve a tortura, mutilação, estupro, narcotráfico e seqüestro como atos lícitos. Quando, portanto, a Sociologia afirma que um direito válido e prevalecente sobre o direito positivo pode ser deduzido de fatos, não apenas retoma uma doutrina jusnaturalista, mas também se arroga no papel de legislar, ao definir quais fatos são criadores de direito.

Indistinção entre ser e dever ser

Outra crítica formulada pelo autor, que, no entanto, não envolve necessariamente a imputação de um jusnaturalismo à Sociologia é a de que esta não distingue, no estudo do Direito e do Estado, adequadamente, o ser do dever-ser. Para que se possa bem compreender é importante que se tenha em mente que quando Kelsen fala de dever-ser, não tem em mente um juízo subjetivo de valor. O sociólogo, ao tratar o direito como um fato, confunde o ser com o dever-ser não porque prescreva qualquer coisa, mas porque descreve um conjunto de fatos como se se tratasse de um conjunto de normas.

Não é correto afirmar que o Brasil realiza eleições presidenciais de quatro em quatro anos, mas sim que deve fazê-lo segundo o direito eleitoral vigente. De fato, muito poucas eleições foram realizadas até agora, e estas, em comparação com os períodos em que tais não ocorreram, dificilmente poderiam sustentar adequadamente a hipótese de que o Brasil continuará indefinidamente a efetuar eleições de quatro em quatro anos. Por outro lado, uma descrição do sistema eleitoral brasileiro que não fizesse referência às eleições quadrienais seria por certo deficiente.

Daí que Kelsen critique a Sociologia do Direito e do Estado por não distinguir adequadamente entre normas e fatos, tratando tanto estes como aquelas como se fossem fatos da natureza da sociedade ou da vida social.

A unidade das ordens sociais

Esta última observação é dirigida especificamente à Sociologia Compreensiva, a saber, a Max Weber. Não se trata propriamente de uma crítica, já que não apresenta qualquer falha na concepção do autor, mas sim de uma observação, uma espécie de esclarecimento.

Segundo Kelsen, a Sociologia Compreensiva, apesar de evitar praticamente todas as críticas anteriores, e se constituir, em sua opinião, na melhor tentativa sociológica de descrição e explicação dos fenômenos político e jurídicos, não capaz de encontrar qualquer unidade em seu objeto de estudo.

Para ele, a Sociologia Compreensiva tem como principal mérito reconhecer nas ações individuais o seu objeto de estudo. Entretanto, na miríade de ações individuais não existe qualquer unidade que possa ser chamada Estado. Uma definição do Estado como um conjunto de comportamentos que têm como conteúdo subjetivo de sentido uma dominação legítima, que reivindica o monopólio do uso da força, não é uma boa definição em função de que há diversos comportamentos que consideramos estatais e não têm tal conteúdo de sentido, e diversos comportamentos que não o consideramos mas o tem.

Assim, um funcionário público que indefere um pedido de registro civil de um filho de brasileiro nascido no exterior por não constar da documentação uma certidão de nascimento brasileira, por certo, estaria realizando um ato que poderia ser classificado como estatal, um ato do Estado. Entretanto, dificilmente seria possível entender que este ato tem o sentido subjetivo de uma dominação legítima, ou qualquer referência ao monopólio da força. Da mesma forma quando o Câmara dos Deputados aprova alguma espécie de moção honrosa em favor de uma figura importante da mídia nacional. Em verdade, muito poucos atos de Estado têm tal conteúdo subjetivo de sentido.

Por outro lado, o ato de um traficante que determina o fechamento do comércio de uma determinada favela se enquadra bastante bem em um a definição de Estado que leve em conta o conteúdo subjetivo de sentido. Ao fazê-lo, ele pode acreditar que detém uma dominação legítima, e requerer o monopólio do uso da força naquela comunidade e naquele local. Da mesma forma, o comerciante pode crer que a ordem é legítima, uma vez que é o traficante quem oferece a “segurança” de que precisa e permite que seu comércio funcione ali (digamos, ilegalmente, pois não arca com impostos, está situado em terras públicas, etc.). Este ato, entretanto, dificilmente seria classificado por um sociólogo como um ato estatal ou jurídico.

Uma quadrilha de traficantes não é um Estado, mas o funcionário público que apara as flores de um jardim na avenida faz parte do Estado. Ora, isto é decorrente de um conceito normativo de Estado. Do Estado entendido como uma determinada ordem coercitiva da conduta humana, que tem sua unidade em uma norma fundamental pressuposta como válida, afirma Kelsen. Ao negligenciar a distinção entre os fatos reais e a ordem normativa, o sociólogo equivoca-se na definição do Estado.

Entretanto, isto não redunda em prejuízos mais severos à Sociologia Compreensiva de Weber, uma vez que, apesar de que não realiza esta distinção, quando busca estudar fenômenos estatais ou jurídicos, encontra a unidade destes na miríade de fatos determinados pela ordem jurídica. Ou seja, a Sociologia Compreensiva dependeria, segundo Kelsen, de um conhecimento normativo da ordem jurídica para conferir unidade às ordens sociais que são objetos de seu estudo.

O fundamento das críticas kelsenianas

Ora, tais críticas são dirigidas à Sociologia apesar de que a Teoria Pura do Direito e a Sociologia do Direito tenham, segundo o próprio Kelsen, objetos de estudo distintos. Daí a pergunta que se constitui no problema de pesquisa deste trabalho: qual o fundamento das críticas kelsenianas à Sociologia do Direito e do Estado?

Este fundamento por certo não reside na Teoria Pura do Direito, dada a distinção de objetos e a impossibilidade de contradição entre asserções acerca de objetos distintos. A hipótese que se formula aqui é a de que estas críticas estão assentes em uma concepção mais ampla do autor. Em uma concepção acerca da natureza da sociedade, ou seja, em uma teoria da Sociedade, que abarca a Teoria Pura do Direito

Distinção Natureza e Sociedade

O princípio fundamental de tal Teoria da Sociedade seria o de que “Natureza” e “Sociedade” se contrapõe como duas perspectivas distintas. A “Natureza” seria um conjunto de elementos vinculados entre si por um elo causal, enquanto que a “Sociedade” seria um conjunto dos mesmos elementos, no entanto, vinculados por um elo normativo.

A “Natureza” seria caracterizada pelo princípio da causalidade. É parte da natureza tudo aquilo que tem uma determinada relação causal com qualquer outra coisa. O princípio da causalidade teria a forma “se A é, então B é”, onde A é uma causa e B uma conseqüência (não é relevante para tanto que a conseqüência seja meramente probabilística ou possível, qualquer destas hipóteses sendo contemplada pela letra “B”, assim como uma pluricausalidade também poderia estar contemplada pela letra “A”). Uma causa seria sempre uma conseqüência de outra causa, donde a cadeia de conexões causais é interminável.

A “Sociedade”, por outro lado, seria caracterizada pelo princípio da imputação. Seria parte da sociedade tudo aquilo que está em uma determinada relação de imputação. A relação de imputação tem a forma “se A é, então B deve ser”, onde A é uma condição e B uma “conseqüência” normativa. No entanto, as cadeias de elos causais seriam sempre finitas, uma vez que a sociedade, neste sentido, é obra humana e esta é finita, e que as conseqüências das normas sempre chegarão a um determinado ato que não tem caráter criador de normas, como uma sanção, por exemplo.

Distinção Ciência Normativa e Ciência Causal

Feita a distinção entre “Sociedade” e “Natureza”, Kelsen elabora uma distinção conseqüente entre “ciência social” e “ciência natural”. No entanto, esta distinção é muito diferente da que é corriqueira para cientistas sociais, de modo que Kelsen alterou sua terminologia, tratando as “ciências sociais” (entendido “social” como “próprio da sociedade” e esta no sentido acima especificado) como “ciências sociais normativas”, cujos exemplos seriam a jurisprudência, a teologia, e a ética. Por outro lado, as ciências “naturais” (entendidas como as que estudam a “natureza”, este termo no sentido acima indicado) foram subdivididas em “ciências sociais causais” e “ciências naturais”, onde aquelas seriam tais como a Sociologia e a ciências política e estas como a química e a física.

Temos aí, portanto, a concepção de que a Sociedade constitui um objeto distinto da natureza. Ela é um determinado conjunto de normas válidas, e a validade de uma norma não é um fenômeno natural. A representação cognitiva da validade, sim, é um fenômeno natural, mas não é necessariamente relevante para a descrição de um determinado conjunto de normas.

O dualismo metodológico kelseniano

É conhecida a disputa entre monismo e separatismo metodológico nas ciências sociais. Uns defendem que a Sociologia deve adotar os mesmos métodos e o padrão das ciências naturais, enquanto outros que a Sociologia tem métodos próprios em função da peculiaridade de seu objeto de estudo.

O dualismo metodológico kelseniano, no entanto, não corresponde a este. Para ele a Sociologia é uma ciência “natural” (causal) da sociedade, e, se guarda alguma distinção com relação às demais ciências causais, é distinção apenas de grau. O autor não afirma que um tal estudo é possível ou não, mas apenas que a Sociologia, enquanto um estudo do comportamento humano que leva em conta o princípio da causalidade, se identifica com as demais ciências que também levam em conta o mesmo princípio. Ademais, o comportamento humano, enquanto conseqüência de causas e causa de conseqüências, é parte da natureza.

As ciências normativas, porém, não estudam a natureza, não estabelecem relações de causa e efeito, sejam necessárias, probabilísticas ou meramente possíveis. Tais ciências têm um objeto de estudo essencialmente distinto daquele das ciências naturais. Seu objeto de estudo não faz parte da natureza, não é causa de coisa alguma, nem conseqüência de qualquer causa. As normas válidas, objetos de estudo das ciências normativas, não são conteúdos subjetivos de sentido, mas conteúdos objetivos, no sentido anteriormente formulado, que apenas podem ser pensados como existentes se pressupusermos uma norma fundamental, como salientado.

Uma teoria pura da sociedade

Tem-se, portanto, que Kelsen teria formulado uma teoria Pura da Sociedade, retirando não apenas do direito, mas também da Sociedade, qualquer consideração de caráter avaliativo, por um lado, e sociológico, por outro. Para tal Teoria Pura da Sociedade, a Sociologia, uma ciência que chama de “causal”, tem como objeto de estudo o comportamento humano, não a sociedade. Um homem, ou um grupo de homens, não constitui, segundo ele, uma sociedade, mas tão somente um grupo de homens. O que constitui a sociedade é um determinado corpo de normas, que determinam, inclusive, quais os homens são membros da comunidade de homens em questão.

Alcance

É ancorado em uma tal concepção da sociedade que Kelsen formula as críticas que dirige à Sociologia do Direito e do Estado. Tais críticas, portanto, são extensíveis aos demais ramos da Sociologia que se dedicam ao estudo do comportamento de homens sob determinadas ordens sociais, como a Sociologia da Religião e a Sociologia da Ciência.

Justificativa

A obra kelseniana revolucionou o estudo do direito, realizando diversas reduções de conceitos complexos como responsabilidade, capacidade, ou competência a normas. Isto permitiu uma maior sistematização do conhecimento jurídico. Ora, o fenômeno jurídico não é tão distante, antes é parte, dos fenômenos que interessam ao sociólogo, donde uma obra de importância tão acentuada naquela área do conhecimento é digna do interesse e estudo, senão dos sociólogos, ao menos de um sociólogo em particular.

Texto Elaborado como subsídio à exposição oral do projeto de pesquisa para dissertação de mestrado perante a banca examinadora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília